Primeiros Comentários ao Poder Regulamentar da Administração Pública

desempenham o denominado poder regulamentar. Com efeito, essa competência, que em outros países é outorgada a

A ética do promotor de justiça criminal nos Estados Unidos da América

importante uma rápida observação nossa: com efeito, não se pode humanamente e a qualquer custo buscar algo(a verdade), muita vez inatingível

Instituição bancária é condenada a indenizar pessoa cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastro de inadimplentes

O consumidor será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais por ter tido seu nome restrito indevidamente

TRF3 condena banco por contratação de serviços bancários à revelia do cliente

Autor da ação teve renovação de seguro sem a sua autorização e assinatura, do que resultou a inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes

Apelação cível. Negligência da empresa de telefonia. Inscrição no cadastro de inadimplentes.

Ação de indenização por danos morais.

Justiça do Rio condena a Fininvest por causa de cartão não solicitado

Dano moral. Negativação do nome do consumidor em órgão de proteção ao crédito. Comunicação prévia regular.

Apelação cível - Ação de indenização - Dano moral - negativação do nome do consumidor em órgão de proteção ao crédito.

Agravo inominado. Decisão que negou seguimento ao recurso de apelação.

Vistos, relatados e discutidos nestes autos da apelação cível nº 16706/09, agravo inominado, em que é agravante BANCO BRADESCO S/A

Madeireira é condenada a pagar indenização por protestar cheque sustado recebido de terceiro

Cuida-se de ação de indenização submetida ao rito da Lei 9.099/95, em que pleiteia a autora a condenação da empresa ré a reparar-lhe os danos morais advindos de protesto de cheques, no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais).

FGV Direito SP, Apib e Comissão Arns debatem marco temporal de terras indígenas

O evento é o primeiro de um ciclo de debates sobre o tema que contará com quatro encontros e será realizado ao longo deste ano, com o intuito de produzir insumos para o julgamento do Caso Xokleng no Supremo Tribunal Federal (STF).

Questões de Direito Previdenciário

Questões de Direito Previdenciário, extraídas do Concurso Público para Procurador do Banco Central do Brasil - BACEN, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Considerações sobre o recurso especial repetitivo

João Moreno Pomar, Advogado e Professor Doutor da Universidade Federal do Rio Grande

Recurso de revista. Convenção de arbitragem e de mediação.

O Abandono Afetivo à luz do Superior Tribunal de Justiça

efeito da responsabilidade civil dos pais sobre os filhos. Os pais têm o dever legal de cuidado e

Da Desapropriação por Zona: Singelos Comentários

, conseguintemente, a perda da propriedade. Com efeito, cuida reconhecer que o instituto da desapropriação

Tessituras ao Entendimento Jurisprudencial sobre à Responsabilidade pela Manutenção e Conservação do Patrimônio Histórico-Cultural

maciçamente influenciada pela natureza, como localização geográfica e clima. Com efeito, o meio

O Reconhecimento da Dupla Paternidade e o Princípio Constitucional da Busca pela Felicidade: Primeiras Considerações ao Recurso Extraordinário nº 898.069

consequência, que o vínculo paterno-filial não esteja estanque à transmissão de genes. Trata-se, com efeito

Primeiras Ponderações à Desapropriação Confiscatória: A Intervenção do Estado na Propriedade com espeque no artigo 243 da Constituição Federal

, conseguintemente, a perda da propriedade. Com efeito, cuida reconhecer que o instituto da desapropriação

Breves Comentários ao Verbete Sumular nº 364 do Superior Tribunal de Justiça: Tessituras à Impenhorabilidade do Bem de Família em Famílias Unipessoais

exemplos, com efeito, buscam salvaguardar a garantia de subsistência do devedor, tendo o propósito

O Reconhecimento da Incidência do Instituto de Bem de Família nas Uniões Homoafetivas

exemplos, com efeito, buscam salvaguardar a garantia de subsistência do devedor, tendo o propósito